Papo Reto: Lá vem "chumbo grosso" no espinhaço dos mais pobres

Por João Vieira Picanço

Picanço é Advogado e Político

Enquanto agentes políticos, os vereadores fazem parte do poder legislativo, sendo eleitos por meio de eleições diretas e, dessa forma, escolhidos pela população para serem seus representantes. Essa noção de representante da sociedade está entre as noções mais caras dentre suas funções, pois as demandas sociais, os interesses da coletividade e dos grupos devem ser objeto de análise dos vereadores na elaboração de projetos de leis, os quais devem ser submetidos ao voto da assembleia (câmara municipal).

Se não bastasse o governo Temer do PMDB afundar o Brasil numa corrupção desenfreada; comprar deputados bandidos para manter-se no poder; cortar 46.000,00 (quarenta e seis mil) famílias cadastradas no Bolsa Família só no Ceará; empobrecer mais ainda o trabalhador quando tira seus direitos; acabar com o pouco que ainda resta do homem do campo com essa reforma da previdência, surge agora em Ibaretama, um famigerado PROJETO de LEI que será a cobrança de TAXA de ILUMINAÇÂO PÚBLICA.

Ibaretama tem pouco mais de 13.000  habitantes e 80% da população tem renda que varia entre ½ e um salário mínimo.

O valor que será cobrado, isto é, se não for reajustado, parece pequeno, mas é mais uma taxa para “inchar” a conta de energia.

Uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) direcionou a competência ao município pela instalação, adequação e manutenção das redes de energia elétrica. "Isso obriga todos os municípios do Brasil a acatarem o que determina a lei”.  

A prefeitura pode contratar uma empresa, por meio de licitação, para receber os custos do município para alteração ou expansão das iluminações públicas, mantendo dessa forma o serviço gratuito para a população em relação à taxa.

A Súmula 670 do Supremo Tribunal Federal aponta inconstitucionalidade na cobrança da taxa: o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa. 

O projeto será encaminhado pelo Prefeito Municipal. Será debatido, discutido e votado. A população deve participar, lotar as galerias, a frente da Câmara, para protestar, pedir um posicionamento contrário e evitar a aprovação da matéria.  

De acordo com informações, na calada das noites, os vereadores, aqueles que vocês elegeram para lhes representarem, já estão sendo amansados, domados pelo prefeito com promessas de cargos para familiares e cabos eleitorais.

Comenta-se também que eles, vereadores, já estão se organizando para aprovarem o projeto. A cidade é pobre e não justifica uma cobrança como a que querem cobrar.

Se o município está em situação financeira abalada, coisa que pra mim é ilusionismo, é porque a gastança com comissionados, que chegam a mais de oitenta cargos, está ativa.

O que o prefeito municipal tem de fazer é mandar uma reforma para reduzir pela metade os cargos comissionados. Isso daria uma economia ao município de aproximadamente R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Esses cargos só servem para apadrinhados políticos e familiares. 

Só lembrando! O valor da iluminação pública não chega a 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 

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