O
Prefeito anulou o concurso público por decreto alegando irregularidades que
burlam a lei orçamentária e responsabilidade fiscal.
O município de Quixadá,
Sertão Central, vive nesses dias expectativas com relação a novela do concurso
público realizado pela prefeitura em 2016, e o Prefeito Ilário Marques, decidiu
nesta quinta-feira (2) anular os efeitos do certame através do decreto
municipal 016/2017.
De acordo com o Decreto, a
prefeitura não elaborou uma estimativa de impacto financeiro para os três
exercícios seguintes ao concurso, não tinha previsão na lei orçamentária para a
realização do mesmo, o decreto justifica ainda que houve grave violação da lei
de responsabilidade fiscal.
Após as considerações fixa o decreto “Fica
ANULADO o concurso de provas e título do município de Quixadá, referente ao
edital 01/2016, bem como os atos administrativos dele decorrentes e os efeitos
por ele produzidos”, finaliza o documento.
Saiba Mais:
O Ministério publico do
Estado do Ceará, questionou na data de ontem (01) a realização de processo
seletivo simplificado para a contratação de professores, de acordo com o MP o concurso
realizado pelo município supria a carência das vagas disponíveis.
A justiça acatou hoje (2) em
parte o pedido do Ministério Publico e proibiu através de medida cautelar
(liminar) a prefeitura de divulgar o resultado do processo seletivo e contratar
temporariamente candidatos aprovados na seleção simplificada.
O Prefeito anula o concurso
através de decreto no mesmo dia em que a justiça concede liminar proibindo o
município de contratar por processo simplificado.
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