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quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Prefeito de Quixadá anula concurso publico realizado em 2016

O Prefeito anulou o concurso público por decreto alegando irregularidades que burlam a lei orçamentária e responsabilidade fiscal.

O município de Quixadá, Sertão Central, vive nesses dias expectativas com relação a novela do concurso público realizado pela prefeitura em 2016, e o Prefeito Ilário Marques, decidiu nesta quinta-feira (2) anular os efeitos do certame através do decreto municipal 016/2017.

De acordo com o Decreto, a prefeitura não elaborou uma estimativa de impacto financeiro para os três exercícios seguintes ao concurso, não tinha previsão na lei orçamentária para a realização do mesmo, o decreto justifica ainda que houve grave violação da lei de responsabilidade fiscal.

Após as considerações fixa o decreto “Fica ANULADO o concurso de provas e título do município de Quixadá, referente ao edital 01/2016, bem como os atos administrativos dele decorrentes e os efeitos por ele produzidos”, finaliza o documento.
Saiba Mais:

O Ministério publico do Estado do Ceará, questionou na data de ontem (01) a realização de processo seletivo simplificado para a contratação de professores, de acordo com o MP o concurso realizado pelo município supria a carência das vagas disponíveis.

A justiça acatou hoje (2) em parte o pedido do Ministério Publico e proibiu através de medida cautelar (liminar) a prefeitura de divulgar o resultado do processo seletivo e contratar temporariamente candidatos aprovados na seleção simplificada.

O Prefeito anula o concurso através de decreto no mesmo dia em que a justiça concede liminar proibindo o município de contratar por processo simplificado.

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