Estados e municípios beneficiários
podem utilizar os recursos que estão desde ontem 31 de janeiro, 60% tem que ser
aplicado em salários dos professores.
Os recursos
referentes à última parcela de 2016 e à primeira parcela de 2017 da
complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão disponíveis
desde esta terça-feira (31) nas contas correntes de estados e municípios
beneficiários. Responsável pelo repasse dos valores, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação
(MEC), transferiu R$ 2,6 bilhões aos entes federativos na última sexta-feira
(27).
Conforme a lei
que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e
respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor
mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2016, esse valor foi de
R$ 2.739,77; neste ano, atinge R$ 2.875,03. Os estados que recebem a
complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba,
Pernambuco e Piauí.
Principal
fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por
percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pelo menos 60%
dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do
magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores
educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do
ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais
ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de
escolas.
Fonte: FNDE
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