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quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

FUNDEB: MEC anuncia mudança e complementação do piso passará a ser mensal em 2017

A complementação de 2016 foi antecipada e já está em conta dos estados e municípios desde 26 de dezembro, o recurso é exclusivo para salários, a parcela estava agendada apenas para abril de 2017.

Mendonça Filho   Foto: Divulgação/MEC
Nos últimos anos a complementação do piso nacional era feita em parcelas anuais, o MEC resolveu abolir essa agenda e passará a injetar a complementação mensalmente, a medida deve aliviar a crise dos estados e municípios com dificuldades na folha de pagamento dos professores.

Além do Ceará outros oito estados foram beneficiados com a medida através da portaria 8/2016 que mudam os repasses do Fundeb para o ano de 2017, na portaria mudou o valor anual do aluno que passa dos atuais R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03 e altera o cronograma de repasses da complementação que deixa de ser anual e passa a ser mensal.


Segundo Mendonça Filho a medida foi tomada para injetar dinheiro na economia e estimular o consumo, visto que estados e municípios tem enfrentado problemas em honrar a folha de pagamentos dos profissionais do magistério.


A complementação de 2016 foi antecipada e já está em conta dos estados e municípios desde 26 de dezembro, o recurso é exclusivo para salários, a parcela estava agendada apenas para abril de 2017. O governo federal liberou 1,25 bilhões para nove estados do nordeste entre eles o Ceará.

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