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segunda-feira, 24 de agosto de 2009

Câmara de Ibaretama: Polêmica, aprovação e satisfação!


Na ultima sessão da Câmara Municipal de Ibaretama (21/08) os vereadores realmente trabalharam duro para aprovar três Projetos de lei, as mensagens foram mandadas pelo executivo para aprovação em plenário, dois dos projetos não tiveram nenhum problema para serem aprovados, os PL’s 007/2009 e 010/09 não encontraram nenhuma resistência da oposição o PL 007/09 autorizava o chefe do poder executivo a contribuir com a APRECE e outras intuições representativas do município que foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei 010/09 apesar de ter chegado ao legislativo no decorrer da sessão e ter sido colocado em regime de urgência também não encontrou resistência para aprovação, trata-se de autorização para abertura de crédito especial junto ao orçamento vigente para garantir a contra-partida em projetos que serão desenvolvidos no município, entre eles a implantação de mais um CRAS – Centro de Referência e Assistência Social, o município de Ibaretama receberá do Governo do Estado R$ 616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil reais) para implantação de alguns projetos, no entanto, o município só receberá o recurso se em contra-partida garantir R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais) perfazendo um valor total de 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais) para execução dos projetos de ordem social no município, foi aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação.

Por sua vez o Projeto de Lei nº 009/09 foi o mais polêmico, o debate entre oposição e situação ficou acirrado, o projeto trata-se da autorização para o prefeito adquirir por compra, um terreno, no loteamento Nova Ibaretama para a construção de uma creche tipo III para o pro - infantil na sede do município. A polêmica girou em torno da identificação do dono do imóvel. Segundo o Vereador Aldenor Queiroz (PTB) líder da bancada de oposição ao Governo Municipal o projeto tem no mínimo seis incoerências: numero do projeto diferente da mensagem (mens. 008/09 e PL 009/09), pagamentos em notas promissórias, preço elevado do m² (R$ 20,00 m²), falta da cópia da liberação do recurso para Creche (Recurso federal de R$ 1.200,000,00 segundo informa a mensagem do projeto), nome do vendedor e identificação dos lotes. O Vereador diz não ser contra a creche e sim somente votaria o projeto se resolvido essas pendências.

A Vereadora Elíria Queiroz (PTB) também votou contra argumentando os mesmos problemas. A matéria foi aprovada em 1ª e 2ª votação tendo contra somente os votos dos Vereadores Aldenor e Elíria Queiroz, pelos motivos acima citados.

O terreno terá uma área de 2.975,5 m² e custará aproximadamente cerca de 59.150,00 (cinqüenta e nove mil cento e cinqüenta reais) a creche ficará localizada na Rua Brasilino Freitas, a compra segundo o projeto será feita parcelada em notas promissórias.

Nota:

Foi muito bom acompanhar a sessão da Câmara Municipal de Ibaretama neste ultimo dia 21/08, foram discutidas matérias de importância para Ibaretama, foram esquecidas pelo menos a priori as picuinhas que sempre têm atrapalhado os trabalhos nos últimos anos daquele poder, gostaria de parabenizar todos os vereadores sejam da situação ou oposição, o debate foi legitimo e verdadeiro, projetos de importância foram aprovados e graças a Deus os vereadores abdicaram dos debates livres que ultimamente têm servido para acusações de grupos opositores, no entanto, é legitimo o debate daqueles que nos representam desde que, não usem o espaço que têm para agredir, difamar ou ainda tentar convencer as pessoas daquilo que não é legitimo da democracia. A falácia ficou de lado o legitimo debate da democracia foi iniciado. O povo de Ibaretama agradece e espera que assim continue, afinal de contas foi para isso que o povo os elegeu. E nós, continuaremos a informar a população daquilo que é direito dela saber.

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