Caso as irregularidades não
sejam sanadas, o MP será acionado para um ajustamento de conduta.
O Conselho Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional da 6ª Região (Crefito-6) detectou irregularidades em 19
municípios cearenses quanto aos serviços de fisioterapia e terapia ocupacional
na saúde básica.
Conforme
o órgão há problemas na estrutura dos locais, nos serviços ofertados e na falta
de profissionais, o que fez a entidade sugerir a contratação destes
especialistas com o piso salarial da categoria. Além destas irregularidades,
também houve uma representação contra escolas que ofertam o curso de
Fisioterapia em Educação à Distância.
Ibaretama
aparece na lista dos municípios que apresentaram estes problemas. Além dele,
também estão Choró, Barreira, Quixeramobim, Ibicuitinga, Quixadá, Cariús,
Acopiara, Ipueiras, Trairi, Pacoti, Ipaporanga, Russas e Nova Russas,
Pentecoste, São Benedito, São Luís do Curu e Tururu.
Jane
Albuquerque, fiscal e coordenadora do Departamento de Fiscalização do Crefito
da 6ª Região, explica que, em caso de não regularização, visto que as gestões
serão obrigadas a se adequar aos parâmetros legais para oferta destes serviços,
“o Conselho aciona a Promotoria de Justiça, que por sua vez notifica o
denunciado com prazo para apresentar defesa”.
Após
o processo, o Crefito é notificado sobre a regularização e caso permaneça as
irregularidades a gestão responsável pelo equipamento de saúde se compromete a
atender as solicitações por meio da assinatura do Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC).
Com
informações do Repórter Ceará
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