Esse tipo de pratica tem sido combatido por vários promotores de
justiça, especialmente em relação ao apadrinhamento político, corriqueiro nas
Prefeituras e Câmaras Municipais.
O Colégio de
Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) aprovou
em sessão extraordinária, realizada nesta segunda-feira (22/05), projeto de lei
que prevê a criação de 300 cargos comissionados privativos de bacharéis em
Direito. Desse total, 150 serão ocupados por servidores efetivos da
instituição. O projeto segue agora para apreciação na Assembleia Legislativa.
A assessoria de comunicação do MPCE, justifica que a criação dos
novos cargos respeita os requisitos legais previstos na Constituição Federal e
na Constituição do Estado do Ceará, e tem o objetivo de reforçar o
assessoramento técnico-jurídico dos promotores de Justiça, sobretudo em razão
da crescente demanda extrajudicial desenvolvida pelo MPCE, notadamente na área
do combate à corrupção.
O que mais chama a atenção é essa comparação: “Atualmente, todos
os órgãos da administração pública no Brasil, no âmbito dos três Poderes,
contam com o provimento de cargos em comissão para o desempenho de funções de
confiança de assessoramento. Inclusive, cargos em comissão já existem na quase
totalidade dos Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça do país. A instituição
destaca ainda que a proposta atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e a
despesa já se encontra prevista na Lei Orçamentária do MPCE”.
Esse tipo de pratica tem sido combatida por vários promotores de
justiça, especialmente em relação ao apadrinhamento político, corriqueiro nas
Prefeituras e Câmaras Municipais. A partir de agora, será difícil querer limpar
o apadrinhamento dos outros, quando também faz, claro, a lei permite, então
todos devem fazer.
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