Associação de Conselheiros Tutelares do Estado denuncia descaso com colegiado de Ibaretama.

O Presidente da ACONTESCE, Eulógio Neto, denunciou a falta de estrutura para o desempenho das funções dos conselheiros de Ibaretama.

Elógio Neto - Presidente da ACONTESCE Foto: KV

A ACONTESCE – Associação dos Conselheiros, ex conselheiros e suplentes do Estado do Ceará, visitou o município de Ibaretama na manhã desta terça-feira, 05, o objetivo era dialogar com a administração municipal sobre os problemas enfrentados pelo colegiado do Conselho Tutelar de Ibaretama, de acordo com Eulógio Neto, Presidente da entidade o município não mandou representante para o encontro agendado com antecedência.

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Restruturação do Judiciário: Ibaretama passa a ser vinculada de Ibicuitinga.

A emenda ao Projeto foi apresentada pelo Deputado Elmano de Freitas (PT), colocando Ibaretama na jurisdição de Ibicuitinga.

Emenda Proposta por Elmano (PT)

O Projeto de Lei nº 73/2017, que estabelece diversas alterações na estrutura do judiciário estadual, dentre elas a ampliação no numero de comarcas vinculadas, foi aprovado Nesta Terça-feira, 31 na Assembleia Legislativa do Ceará.

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Prefeita de Ibaretama reajusta salários de professores em até 17% maior do que o piso nacional

Outra mensagem também foi enviada, é para a atualização do salário mínimo vigente no país. 

 

A prefeita municipal de Ibaretama, Elíria Maria Freitas de Queiroz, enviou mensagem a Câmara Municipal para fazer o reajuste do Piso Salarial aos profissionais do Magistério do Município de Ibaretama, em atendimento aos preceitos da Constituição Federal e a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério nº 11.738/2008. O projeto foi aprovado. 

Em Ibaretama, a prefeita determinou aumento acima da porcentagem dada pelo governo federal. A mensagem reajusta em 17% para professores de nível superior(PEB II), 13,01% para professores de nível médio(PEB I), e 13,01% para os professores regentes auxiliares I, II e III, ficando claro que no ano 2016 a diferença prevista no artigo 24, parágrafo 3º, da Lei nº 042/2010 do Plano de Carreiras, será totalmente atualizada.

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Vigias municipais de Quixadá trabalham com cargas horaria excessiva, diz sindicato

Por Jackson Perigoso

Vigias estão trabalhando 240 horas mensais, 40 a mais do que o permitido por lei.

Luciene de Oliveira Alves, presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos municipais de Quixadá, Ibaretama, Banabuiu, Choró e de Ibicuitinga- SINDSEP, esteve participando na Radio Monólitos de Quixadá, durante o programa Censura Livre, vinculado ao portal Revista Central, fazendo uma prestação de contas da realidade que encontram-se as lutas sindicais nos municípios da jurisdição da organização sindical.

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CNJ não conhece do pedido de providências interposto pela OAB-CE contra o Tribunal de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não conheceu do pedido de providências interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará (OAB-CE) contra o Tribunal de Justiça do Estado. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (05/12).

A OAB-CE ingressou com o pedido alegando que os advogados não estão sendo bem atendidos no Fórum Clóvis Beviláqua, em razão da reforma realizada no local. Sustentou que o atendimento aos profissionais vem ocorrendo “em pequenos guichês improvisados” e solicitou o acesso dos advogados à parte interna das Secretarias das Varas.

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