Prefeitura e Câmara de Ibaretama serão fiscalizadas pelo TCE em novembro

A fiscalização faz parte das ações de controle externo desenvolvidas pela corte de contas.

O Tribunal de Contas do Estado, responsável pelo controle externo das prefeituras e câmaras desde a instituição do TCM, vai fiscalizar em loco o município de Ibaretama neste mês de novembro de 2018, a ação faz parte do plano anual de auditoria do órgão que prevê a fiscalização de 54 entes, além das fiscalizações especiais.

Oito municípios foram sorteados para receberem as fiscalizações in loco, de acordo com o seguinte critério de complexidade: dois de alta complexidade, um de média, três de baixa e outros dois de mínima complexidade, respectivamente: Tianguá, Viçosa do Ceará, Assaré, Quixeré, Chorozinho, Cariús, Ibaretama e Palhano.

Os outros quatro municípios foram escolhidos seguindo os critérios definidos pela matriz de risco, elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE: Cruz, Martinópole, Salitre e Senador Pompeu.

As auditorias envolvem análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação da prestação de serviços, execução de obras públicas, despesas com pessoal e procedimentos de licitação. A ação pode gerar a abertura de processos, diante de indícios de irregularidades, bem como subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.

As incursões foram iniciadas em março e estão incluídos no rol de inspecionados os poderes Executivo e Legislativo.

Com informações do TCE