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quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios criam grupos para combater o desmonte

Confirmada a situação de desmonte, poderá ser aberto uma ação de improbidade administrativa.
O Ministério Público do Estado do Ceará e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) formaram comissões para atuar no combate às práticas de desmonte nas prefeituras municipais. O primeiro encontro entre as comissões do MP e do TCM ocorre na manhã desta sexta-feira (19), na Procuradoria Geral de Justiça (rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio).
A operação conjunta do MP e do TCM tem o objetivo de dar mais celeridade aos processos anti-desmonte. A matriz de risco são as prefeituras onde os gestores não se elegeram ou não fizeram seus sucessores.

A comissão do MP é coordenada pelo procurador de Justiça Maurício Carneiro e conta com a participação dos promotores auxiliares da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). A outra comissão é composta por representantes do TCM. Segundo o procurador de Justiça, as reuniões entre as comissões do MP e do TCM serão semanais e devem ocorrer nas manhãs de sexta-feira, na PGJ.

Além disso, está sendo elaborada uma Recomendação aos promotores de Justiça para intensificar as fiscalizações de desmonte e encaminhar as denúncias à Procap. Outra estratégia do MP é a criação de um canal direto de denúncias pelo site www.mp.ce.gov.br, onde a população poderá repassar informações sobre a prática de desmontes nos municípios. A previsão é que o canal eletrônico esteja disponível até o fim da semana.

A atuação das comissões terá início a partir do recebimento de denúncias dos promotores de Justiça e da população. Através de uma triagem, as comissões determinarão o envio imediato de equipes do TCM para dar suporte ao processo.


Ao ser confirmada a situação de desmonte, poderá ser aberto uma ação de improbidade administrativa, um pedido de afastamento do gestor ou até um procedimento de natureza criminal.


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