Reação às investigações do CNJ

Por Pedro Cardoso da Costa

Na área de atuação das várias polícias e justiças, o pecado capital é o patrimônio, sem dúvida.

Venha de onde vier, torna-se preocupante toda vez que uma reação se torna exagerada e descabida com relação ao ato ou ação contra o qual se insurja. Está neste patamar a revolta de alguns Ministros da mais alta corte de Justiça do Brasil, apoiada pelas várias associações representativas da categoria, contra a ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça.

Começou quando a ministra afirmou a existência de bandidos de toga. Caberia a indagação desnecessária se alguém tem dúvida sobre a existência deles. Já há muito tempo surgiram acusações de que magistrados vendiam habeas corpus; não é de agora que se “castigam” magistrados, inclusive ministros, com aposentadorias compulsórias com salários integrais. E todos têm conhecimento de que no Brasil ainda vige o faz de conta nas investigações envolvendo pares.

Tem diferença de tratamento pela Justiça brasileira no julgamento conforme os envolvidos sejam ricos ou pobres. É fato, pelo menos até aqui, que rico nunca foi nem tem sido punido pelos seus crimes no Brasil. O mensalão é a maior prova disso.

Mesmo com a vigência do princípio constitucional da publicidade na administração pública (CF, art.37), nas investigações de magistrados, logo no início se manifesta a proteção com uma tarja preta trazendo a inscrição “segrede de justiça”. Em consequência, a sociedade não conhecerá o porquê, como, e se as etapas desenvolvidas estão dentro do prazo nessas investigações. Esse segredo só protege a quem tem necessidade de se esconder atrás dele. A partir daí, tudo pode acontecer na mais perfeita normalidade e legalidade, sustentado pelo mais absoluto desconhecimento da sociedade.

Lula tinha razão quando se pronunciou, mas nada fez, pela abertura da caixa-preta do Poder Judiciário brasileiro. Eliana Calmon nem a este ponto chega. Apenas faz o seu dever como as normas exigem. Mas parece que o Conselho Nacional de Justiça fora criado para integrar os demais órgãos de investigação que não trazem nenhum resultado. Chegou lá a ministra que faz as coisas como devem ser feitas. Chegou uma corregedora que não se deixa, ou tenta, não se intimidar pelos fervorosos defensores dos investigados. Pessoa certa; cargo certo; órgão certo; não dá certo para uma missão errada.

Com pedido ao procurador-geral de Justiça para investigar a investigadora, as associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Nacional dos Magistrados (Anamatra) têm o propósito claro de amedrontar à corregedora, sem nenhuma clareza, ao menos explícita, de qual seja o verdadeiro  objeto defendido.

Na área de atuação das várias polícias e justiças, o pecado capital é o patrimônio, sem dúvida. Na Justiça ainda impera uma morosidade vergonhosa. Além das muitas dúvidas sobre o que gera essa demora infinita, no mínimo, deveria causar estranheza à quantidade de soltura de gente rica por meio de habeas corpus concedidos por instâncias superiores. É um prende e solta impressionante. Às vezes são até preventivos, como o concedido ao tal Helinho. Numa contradição criminosa, milhares de pobres são esquecidos nas cadeias sem julgamento. Essa equação é, no mínimo, atípica, como são as 150 transações apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que, mesmo diante de um tsunami de resistência, a ministra tenta investigá-las. A sociedade brasileira precisa proteger a ministra enquanto há tempo para que não seja fritada por essa gente poderosa e assombrada com os resultados da investigação.

Pedro Cardoso da Costa 

Interlagos/SP

Bel. Direito

Colunista da Revista Central

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