TRE-CE reforma decisão e aprova contas eleitorais da Ex-prefeita Elíria Queiroz

A procuradoria eleitoral opinou pela aprovação das contas da política logo após recurso interposto por seu advogado.

A então Candidata a prefeita em 2016, Elíria Queiroz (PSD), apresentou contas eleitorais dentro do período estabelecido pela legislação, em análise o Cartório Eleitoral emitiu parecer pela desaprovação das contas, entendendo que havia mácula a fiscalização eleitoral com relação a doações eleitorais realizadas na campanha, a Juíza Ana Claudia, entendeu pela desaprovação das contas da política.

Inconformada, Elíria Queiroz (PSD), através de seu advogado, Jackson Perigoso, Interpôs recurso junto ao TRE-CE, entendendo que a candidata cumpriu os requisitos exigidos em lei para o recebimento de doações eleitorais, agiu dentro dos parâmetros legais e identificou perfeitamente os doadores, bem como em nenhum momento causou empecilho para a fiscalização e análise das contas em julgamento.

A Procuradoria Eleitoral opinou pela aprovação das contas, entendendo que o alegado para desaprovação das contas não figurava entre os padrões da razoabilidade, a arrecadação não deteve mácula por parte da candidata para a prestação de contas em análise e era irrelevante para garantir uma desaprovação.

Por unanimidade, a corte do TRE-CE, seguiu o relator que aceitou o recurso da defesa “No caso concreto, as inconsistências apontadas não se revelaram gravosas, haja vista que não impossibilitaram o efetivo controle de fiscalização por parte desta Justiça Especializada. Assim, outra medida não resta senão aplicar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para aprovar as presentes contas com ressalvas” Disse o relator.

DECISÃO: ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso, para aprovar, com ressalva, as contas da candidata, nos termos do voto do Relator.

Procurada por nosso blog, Elíria Queiroz, disse que sempre confiou na justiça eleitoral e que a devida reparação foi feita, “Estou feliz, nossa campanha foi limpa e pautada pelo respeito às normas eleitorais, a reparação do TRE é o reconhecimento disso”. Concluiu a então candidata.