Outra
mensagem também foi enviada, é para a atualização do salário mínimo vigente no
país.
A
prefeita municipal de Ibaretama, Elíria Maria Freitas de Queiroz, enviou
mensagem a Câmara Municipal para fazer o reajuste do Piso Salarial aos
profissionais do Magistério do Município de Ibaretama, em atendimento aos
preceitos da Constituição Federal e a Lei do Piso Salarial Nacional do
Magistério nº 11.738/2008. O projeto foi aprovado.
Em
Ibaretama, a prefeita determinou aumento acima da porcentagem dada pelo governo
federal. A mensagem reajusta em 17% para professores de nível superior(PEB II), 13,01% para professores de nível médio(PEB I), e 13,01% para os professores
regentes auxiliares I, II e III, ficando claro que no ano 2016 a diferença
prevista no artigo 24, parágrafo 3º, da Lei nº 042/2010 do Plano de Carreiras,
será totalmente atualizada.
As
despesas decorrentes da Lei, correrão por conta das respectivas dotações
orçamentárias próprias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e Valorização dos Profissionais de Educação(FUNDEB).
“A
Lei foi aprovada, eu sancionei e já autorizei o pagamento dos profissionais do
Magistério”, disse a prefeita e acrescentou a importância dessa categoria e
encerrou: “nossa administração tem mantido fidelidade com os servidores”.
O
secretário municipal de educação, Sebastião Leonardo Lucas de Araújo, disse que
os salários dos professores estão em dias. “O nosso desejo era pagar um salário
mais digno, porém, no momento não é possível”.
A
Lei entrará em vigor na data retroativa a 01 de Janeiro de 2015.
Outra
mensagem também foi enviada, é para a atualização do salário mínimo vigente no
país. Nenhum servidor em Ibaretama ganhará menos de R$788,00, se trabalhar 40
horas semanais.
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