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quarta-feira, 18 de março de 2015

A legalidade e o poder

SinceraMente
Fagne Alexandre

"Não é possível que se aceite passivamente a própria administração pública em benefício de grupos particulares, abusando de um poder concedido pelo povo, não dado, mas concedido temporariamente".

A existência de leis não é um acaso, tão pouco a certeza de justiça, entendida esta como uma relação saudável entre as partes envolvidas. Logo se conclui que as relações humanas, ainda que passíveis de conflitos, devem está pautadas no consenso. Atualmente não seria suficiente viver sob o julgo da legalidade, pois isso resultaria em estagnação social, contudo a afronta a esta mesma legalidade que permiti e cria novas injustiças jamais poderia ser imaginada, como então exprimir seu acontecimento.

Obviamente não foi uma decisão dos governados a escolha da democracia representativa como forma de governo, porque se fosse viveríamos uma democracia plena, pelos motivos que aqui não cabem expostos. Mas, diante do indivíduo está a sociedade com a qual deve este interagir, algumas vezes transformando-a para melhor, pode até mesmo piorá-la, motivo pelo qual não poderia receber sequer o nome de humano, portanto, jamais ser um representante político. Não que atualmente a política tenha os melhores quadros, ainda que poucos estejam fazendo uma representação minimamente aceitável, mas a sua composição deveria ser quase irrepreensível.

Se a política não é composta pelo melhor grupo de homens, facilmente se deduz que sua legislatura não pode ser, também, a melhor, pois não é difícil se concluir que a competência desse grupo é idêntica a ele. A falsa discussão sobre qual seja o melhor grupo é extremamente falha, porque seria contraditório o melhor ser diferente de algo que não fosse ele próprio. Contudo, é necessário o máximo cuidado com a colocação de adjetivos relacionados ao grupo melhor, isto sim resulta em uma atitude que nem sempre pode ser justa para toda a sociedade.

Cumprir a lei é tão somente dever de todo(a) cidadão(ã), não pode ser tal atitude motivo de honrarias visto que disto não resultaria uma sociedade maravilhosa, porque as leis, como foi dito anteriormente não são as melhores. Se aos cidadãos(ãs) comuns não existe nenhum mérito no cumprimento das leis, como acrescentar algum adjetivo dignificante a um representante que deve além de seu cumprimento o zelo para que os demais façam o mesmo. O desrespeito a lei por parte do representante do povo é algo além da incompetência, da incapacidade, da admissibilidade, é declaradamente uma afronta ao corpo social. A própria lei classifica alguns de tais casos como abuso de poder, com uma punição amigável, em outros simplesmente ignora, mas a aceitação social se não é uma declaração de covardia, é um pobre balançar de cabeça afirmativamente de sua ignorância, visto que não pode ser uma declaração.

Há urgência na transformação da administração pública, é preciso fazê-la mais eficiente em prol dos anseios sociais e combate a exploração de poucos sobre muitos. Não é possível que se aceite passivamente a própria administração pública em benefício de grupos particulares, abusando de um poder concedido pelo povo, não dado, mas concedido temporariamente. Mas, imediatamente é preciso que pelo menos as leis sejam cumpridas por tais representantes, para que se não venham os avanços que o retrocesso não seja o bom visitante.

Fagne Alexandre
Graduado em letras pela UECE/FECLESC
Ex-Professor da Escola Cônego
Funcionário de empresa de economia mista

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