A matéria do Diário do
Nordeste traz que 73 cidades estão com o limite de gastos de pessoal acima de
54%, o limite é definido pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Desequilíbrio das finanças
publicas de Ibaretama, Sertão Central, é destaque hoje na coluna regional do
maior jornal do estado, Diário do Nordeste, o jornal destaca que 73 cidades
estão com os limites de pessoal estourados, descumprindo a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o periódico, o
município de Ibaretama tem a mais grave situação fiscal do estado, que comprometeu até agora 68.80% da receita corrente líquida com
despesas de pessoal.
Ao jornal, o atual prefeito
municipal de Ibaretama, Edson Moraes (PMDB), disse que a situação de colapso
das contas publica se deve a gestão passada que entregou o município sucateado,
justificou que tomou todas as medidas e que só um milagre salva o município de
Ibaretama.
A gestão de Edson Moraes tem
enfrentado críticas da população, sem dinheiro para pagamento de servidores,
ainda falta dinheiro para investimentos na saúde e na infraestrutura, a
população está recolocando por conta própria as lâmpadas da iluminação publica
de responsabilidade do município.
O desequilíbrio pode ser
justificado pelo grande numero de comissionados e contratados, apadrinhados
políticos que continuam na folha do município, até agora as medidas tomadas
impactam no servidor concursado, como por exemplo, suspensão de licenças
prêmios, corte de 1% de anuênio de servidores ampliados e gratificações
estipuladas em lei.
Ibaretama tem uma receita de
pouco mais de 26 milhões e deve gastar mais de 18 milhões com folha, essa foi a
ultima projeção do TCM antes da extinção, agora a transição das cortes é uma incógnita
com relação a esse acompanhamento que era sistêmico.
O Município de Ibaretama tem
até Abril de 2018 para regularizar a situação fiscal e obedecer a Lei de
Responsabilidade Fiscal, sob pena de ficar sem recursos voluntários do Estado e
da União.
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