Farra: Prefeito de Senador Pompeu dispensa licitações de R$ 3,6 milhões

Por Gisele Dutra e André Teixeira

Entre as compras, estão material de construção, alimentos e peças de carro. Prefeito diz que teve de fazer contratos de urgência ao assumir cargo.

Há pouco mais de quatro meses no cargo, o prefeito em exercício de Senador Pompeu, a 275 quilômetros de Fortaleza, pediu dispensa de licitação no valor de R$ 3.687.273,9 para gastos no município. Os pedidos das aquisições foram emitidos em 29 de julho e publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) em 1º de agosto deste ano, 36 dias após Ibervan assumir a Prefeitura.

Prefeito interino, o presidente da Câmara Municipal de Senador Pompeu, Ibervan Fernandes (PSDB), assumiu em 23 de junho, após serem expedidos mandados de prisão preventiva contra o prefeito da cidade e mais 30 suspeitos que trabalhavam na prefeitura. Com 26,5 mil habitantes, o município possui Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 108 milhões, segundo dados de 2008 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para aquisição de material de construção, hidráulico e elétrico destinado a todas as secretarias do município foi destinado R$ 1,5 milhão, pago a uma empresa. O contrato tem prazo de 180 dias.

A aquisição de peças automotivas destinadas à frota de veículos da Prefeitura de Senador Pompeu custou R$ 300 mil, divididos entre duas autopeças. O fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo, por 180 dias, destinado à mesma frota custou R$ 800 mil pagos a uma empresa.

A aquisição de produtos para a merenda escolar, provenientes da agricultura familiar por 150 dias, foi no valor de R$ 269.273,90. Frango, leite, polpa de fruta, carne bovina, abóbora e batata doce serão fornecidos por 46 pessoas físicas.

Já a compra de gêneros alimentícios de uma empresa por 180 dias, destinada a todas as secretarias do município, custou R$ 500 mil aos cofres municipais. Além disso, há o fornecimento de alimentos para todas as secretarias, por R$ 20 mil, durante 180 dias, pagos a duas empresas. Pelo fornecimento de águas e bebidas por 180 dias, também para as secretarias, a prefeitura pagou R$ 20 mil a uma empresa.

Materiais gráfico, de expediente e de limpeza

Na aquisição de material de expediente destinado a todas as secretarias de Senador Pompeu, foram gastos R$ 120 mil, em dois contratos por 180 dias.Também com prazo de 180 dias, houve compra de material gráfico de duas empresas para as mesmas secretarias, por R$ 60 mil. Para aquisição de material de limpeza foi contratada uma empresa por 180 dias e foram gastos R$ 80 mil.

Aluguéis

A locação de imóvel por 90 dias na cidade com área de 2.500m², para funcionamento da Secretaria de Obras e Urbanismo, Departamento de Trânsito do Município e garagem para os veículos oficiais do município custaram R$ 6 mil.

O aluguel de imóvel para o funcionamento do depósito de livros e merenda escolar da Secretaria de Educação custaram R$ 7,2 mil. A locação de imóvel para o funcionamento da Casa Lar da Criança para a Secretaria de Ação Social custou R$ 4,8 mil. Ambos contratados de pessoas físicas e com validade 12 meses.

Prefeito

O prefeito afirmou que quando assumiu, várias empresas que abasteciam a prefeitura estavam envolvidas nas denúncias que levaram ao afastamento do ex-prefeito. "Fizemos contrato de urgência para o transporte escolar e outros aspectos emergenciais. Fizemos de imediato, com planejamento para três meses, de acordo com a legislação", alega.

O prefeito afirma que fez projeção para seis meses, com dispensa de licitação, e que o fato foi noticiado pela oposição. "Maldosamente, lançaram dentro de uma pespectiva de R$ 6 milhões, o que tínhamos gasto em seis meses. Com certeza é um revide político", afirma.

No entanto, Ibervan confirma o uso dos R$ 3,6 milhões pela Prefeitura para os gastos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE). Quanto ao fato de poucas empresas dividirem o fornecimento dos diversos tipos de materiais solicitados, o prefeito explica que fez pesquisa de preço com três ou quatro empresas da região e escolheu as de menor preço.

Ibervan diz ainda que não procurou beneficiar ninguém, uma vez que não será "candidato a nada" nas próximas eleições. "Vou apoiar a legenda a limpar toda essa bagunça que está aí", garante.

Lei

As declarações de dispensa foram emitidas pela comissão de licitação do município, alegando como fundamento legal o inciso IV do artigo 24 da Lei 8.666/93. A lei diz que é dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares".

Conforme a lei, a dispensa de licitação somente vale para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da ocorrência da emergência ou calamidade.

Com informações do G1 Ceará / Foto: google

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