Prefeito de Ibaretama convoca sessão extraordinária da Câmara para aprovar CIP

O Prefeito Edson Moraes (MDB) confia na aprovação do projeto de Lei, a discussão com os parlamentares já foi feita.

O Prefeito Edson Moraes, convocou para esta quarta-feira, 05, sessão extraordinária da Câmara Municipal de Ibaretama, pela Lei Orgânica do Município o prefeito pode convocar a qualquer tempo a Câmara, quando houver interesse publico. A sessão está marcada para as 9 horas e votará projetos de interesse do executivo, entre eles a CIP – Contribuição de Iluminação Publica.

O Objetivo do município é claro, tem que aprovar ainda esse ano o Projeto de Lei do executivo que institui a CIP – Contribuição de Iluminação publica de Ibaretama, a polêmica envolvendo o projeto remete a população a ficar de olho de como vai votar os vereadores, no projeto original somente os órgãos públicos ficam isento do pagamento da contribuição, os demais usuários vão pagar por Iluminação publica, mesmo sem ter, como é o caso das unidades rurais.

Pelo projeto original, todas as unidades de Ibaretama que tenham energia elétrica, irão contribuir. As unidades rurais não estão isentas, elas iram pagar 1% do valor do módulo tarifário, mesmo que no caso da zona rural, não disponham de iluminação publica, ou seja, deveriam ser isentas da cobrança. Somente os usuários que gastarem até 50 kwh vão estar efetivamente isentos de pagarem qualquer contribuição, os demais grupos serão taxados na forma estabelecida na lei.

Confira a Tabela:

Tabela 1 

 

Tabela 2 (continuação)

O Executivo quer aprovar a matéria, existe uma pressão popular que pode acabar atrapalhando, não se sabe mais quem é oposição ou situação na Câmara de Ibaretama, um projeto político pode acabar esmagando o interesse popular, a iluminação publica deve ser cobrada, não resta dúvida, isso fortalecerá as finanças publicas, o questionamento é do momento escolhido e as circunstâncias que vai acontecer à votação, as vésperas de uma eleição da mesa diretora.

Se for aprovada amanhã, o prefeito deve sancionar imediatamente a lei e a cobrança deve ser instituída já no começo de 2019, a população passará a pagar pelo serviço e a prefeitura ficará responsável pela manutenção da rede publica.