A
presidência da República ainda tem que publicar a medida provisória garantindo
os recursos e definindo a data.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) calculou quanto cada Município deve receber do Aporte
Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 2 bilhões. O repasse foi
anunciado na noite desta quarta-feira, 22 de novembro, durante audiência
do presidente da República, Michel Temer, com o com líder do
movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, e representantes das entidades
estaduais municipalistas.
A
entidade aguarda agora a publicação de medida provisória informando aos
gestores municipais a data em que o valor será depositado nas contas das
Prefeituras. De acordo com Temer, o valor será creditado ainda no mês de
dezembro.
A
CNM destaca, no entanto, que o valor será distribuído sobre a forma de
Participação dos Municípios, porém, o valor será bruto, sem incidência do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade destaca ainda que o valor compõe
a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação
constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
Conquista
A conquista foi muito comemorada entre os gestores municipais que enfrentam sérios problemas para fechar as contas nas administrações municipais. A CNM reforça que a união, o engajamento e a mobilização dos gestores municipais mostrou que essa é a melhor forma de avançar nas pautas que trazem melhorias aos Municípios.
A conquista foi muito comemorada entre os gestores municipais que enfrentam sérios problemas para fechar as contas nas administrações municipais. A CNM reforça que a união, o engajamento e a mobilização dos gestores municipais mostrou que essa é a melhor forma de avançar nas pautas que trazem melhorias aos Municípios.
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