terça-feira, 10 de novembro de 2020

Eleições 2020: Justiça manda remover página Ibaretama Ordinária do Instagram por divulgar pesquisa falsa.

O Facebook foi notificado e removeu o perfil, que de acordo com o juiz é Falso por não conter autor conhecido.


A justiça Eleitoral da 6ª Zona eleitoral de Quixadá, que atende ao município de Ibaretama, mandou que o Facebook removesse da internet a página “Ibaretama Ordinária”. A página publicava sucessivas enquetes e resultados de pesquisas sem registro, o ato é crime eleitoral punível com multa, ignorando o fato a página mantinha um conteúdo basicamente político nesse período eleitoral.

O Juiz Dr. Wellington Alves Mesquita, reforçou a questão do direito constitucional de livre manifestação do pensamento e liberdade de expressão garantidos para qualquer cidadão, mas é vedado o anonimato, o que fez com que a decisão de determinar a exclusão do perfil no instagram fosse a solução.

No caso em exame, as provas carreadas aos autos são fortes no sentido que o perfil ““Ibaretamaordinária” é falso e deve ser removido, porque, ex vi legis, "não é admitida a veiculação de conteúdos de cunho eleitoral mediante cadastro de usuário de aplicação de internet com a intenção de falsear identidade”, como também é vedado "o anonimato durante a campanha eleitoral". disse o juiz em sua decisão.

O descumprimento da decisão implicará multa de 100 mil reias. O Ibaretamanet procurou o perfil no Instagram do Ibaretama Ordinária, o Facebook já cumpriu a decisão e excluiu o perfil das redes.

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