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Depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar a concessão
de auxílio-moradia para todos os juízes, o Conselho Nacional do
Ministério Público aprovou nesta terça-feira (7) o pagamento do
benefício a todos os procuradores. Conforme resolução, aprovada por
unanimidade, o valor deve ser igual ao fixado para o Poder Judiciário.
Mais cedo nesta terça, o CNJ aprovou auxílio
para todos os juízes e fixou o valor hoje garantido para ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) como parâmetro, de R$ 4.377,73. Como o MP
decidiu que o benefício não poderá ser inferior ao dos magistrados, os
procuradores e promotores também deverão receber R$ 4,377 mil por mês.
Atualmente, há 12.262 integrantes do Ministério Público e 16.429
juízes. Portanto, se for considerado o valor de R$ 4,37 mil, o custo da
concessão de auxílio-moradia será de aproximadamente R$ 125,5 milhões
por mês. A decisão para procuradores, assim como a que beneficiou
magistrados, vale a partir da primeira decisão do Supremo em favor da concessão do auxílio, no dia 15 de setembro.
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Ao votar a favor da concessão do auxílio, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, afirmou que a decisão do CNMP traz “simetria”
entre o Poder Judiciário e o Ministério Público.
“Essa decisão firma um fato histórico, que é o reconhecimento da
mão-dupla, da simetria constitucional assegurada entre o Poder
Judiciário e o Ministério Público brasileiro. Essa questão foi
ressaltada na decisão proferida pelo ministro Luiz Fux e reafirmada pela
proposta hoje aprovada apelo CNJ”, disse.
Assim como na decisão do CNJ no caso dos juízes, a resolução do
conselho do Ministério Público garante o auxílio a todos os procuradores
e promotores, até para os que possuem residência própria e aos que
atuam em suas cidades de origem. Só não receberá o benefício quem tiver
imóvel funcional à disposição.
Todos os integrantes do Ministério Público da União, do Ministério
Público dos estados e do Distrito Federal terão direito ao auxílio. De
acordo com o CNMP, 12 estados já pagavam valores mensais a promotores.
Entre os membros do Ministério Público Federal, 23% já recebiam o
benefício. O conselho não tem previsão dos custos da resolução.
Orçamento
A concessão do auxílio-moradia vai elevar os gastos anuais do Judiciário e do Ministério Público A decisão ocorre em meio a uma demanda por orçamento maior. No último dia 28 de agosto, o STF avalizou, em sessão administrativa, uma proposta de aumento dos próprios salários de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil – alta de 22%.
A concessão do auxílio-moradia vai elevar os gastos anuais do Judiciário e do Ministério Público A decisão ocorre em meio a uma demanda por orçamento maior. No último dia 28 de agosto, o STF avalizou, em sessão administrativa, uma proposta de aumento dos próprios salários de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil – alta de 22%.
Apesar de os poderes terem autonomia constitucional, o Palácio do
Planalto reduziu a previsão de gastos de R$ 154 milhões chancelada pelo
Supremo para o ano que vem e enviou ao Congresso Nacional uma peça
orçamentária que prevê um reajuste salarial de 5% para ministros e
servidores do Judiciário.
No dia 5 de setembro, a Procuradoria-Geral da República protocolou no
Supremo mandado de segurança pedindo que o Executivo federal seja
obrigado a incluir no Orçamento de 2015 a proposta de reajuste salarial
aprovada pelos próprios ministros da Suprema Corte e pelo Ministério
Público. O pedido foi distribuído à ministra Rosa Weber e ainda não
houve decisão.
Com informações do G1
Com informações do G1
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