Opinião e Ação
Por Getúlio Freitas
O discurso dos prefeitos de muitas cidades do meu Brasil até perece disco arranhado... ”quando peguei a prefeitura estava sucateada, cheia de contas, os repasses são poucos! Não tem dinheiro... para isso, não tem dinheiro para aquilo... etc... etc...” e dai por diante. Em meu último artigo falei sobre a eficiência na administração pública, um princípio constitucional, que pouco é observado pelas gestões públicas que se estendem neste país tão bonito e tão explorado.
Nas empresas privadas, eficiência em linhas gerais significa fazer cada vez mais com menos recursos e com qualidade. O artigo 2º da Lei 9.874, que trata do processo administrativo no âmbito federal, também inseriu a eficiência como um dos princípios norteadores da Administração Pública.
O autor Alexandre de Moraes define o princípio da eficiência como aquele que “impõe à Administração Pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia, e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitar desperdícios e garantir-se uma maior rentabilidade social.”. Dadas as devidas peculiaridades de cada campo, eficiência é ser capaz de alcançar os objetivos utilizando dos recursos equitativamente, com rentabilidade, evitando desperdícios. Se o conceito de eficiência tanto, no público como no privado nos leva a crer que mesmo com pouco recurso, é possível administrar, desde que as ações sejam planejadas em cima deste recurso, por que não é feito? Acredito que isso se chama responsabilidade fiscal.
Analisando a realidade vemos que, contrata-se indiscriminadamente, apenas como quesito “se vota em nois”, ou se é da minha família. Se for cabo eleitoral o salário já dobra, chegando a aproximar o de um secretário e muitos têm até mais “moral” dentro da prefeitura que muitos secretários. Moral aqui entenda como influencia política, não como termo moralidade, pois tal ato é totalmente imoral, pois não segue uma política de valorização profissional baseada no conhecimento, mas baseada em quantos votos pode conseguir. Assim se compararmos alguém com nível de doutorado numa área da educação, por exemplo, com um cabo eleitoral influente, é bastante provável que ele ganhe igual ou ate mais ao doutor. Igualdade ao extremo ou injustiça social?
O Governo Federal salienta em 1995 em mensagem com pacote de regras tendentes a alterar a ordem jurídica instalada na Carta de 1988, o seguinte “o Estado brasileiro não cumpre suas funções básicas, de forma responsável e eficiente, devido à degradação a que o corporativismo e o clientelismo submeteram tanto o seu aparelho institucional quanto seus funcionários.” Logo, meus caros leitores, fiquem espertos quando determinados políticos em seus discursos, colocarem a culpa de sua ineficiência, nas administrações passadas ou que recebe pouco dinheiro da união, não sendo suficiente para fazer muita coisa pelo povo. Quando ouvires isso, saiba que o seu Gestor Público, não está sabendo administrar os recursos que recebe e que provavelmente está havendo desperdício de recursos, contrariando assim todo o ordenamento jurídico e claro, brinca com você fazendo-o de bobo.
Por Getulio Freitas,
Estudante de administração da UFC, Executivo de Atendimento da Coelce.
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