Outros 19 municípios também são investigados
por denuncias de crimes eleitorais.
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| Foto Divulgação 2018 |
O Ministério Público do Estado
do Ceará (MPCE) investiga, em 20 municípios cearenses, denúncias de
irregularidades relacionadas às eleições durante a pandemia. A maioria delas
trata de propaganda eleitoral antecipada ou do uso de publicidade institucional
para promoção pessoal de gestores públicos, durante a distribuição de
benefícios assistenciais. Este tema é o que possui o maior número de
procedimentos instaurados (12) pelo MP na última semana, de acordo com o
balanço do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da
Moralidade Administrativa (CAODPP).
Até a última segunda-feira
(20/07), foram instaurados 67 novos procedimentos administrativos para
investigar o dinheiro público investido na prevenção e combate
ao Coronavírus, totalizando 571 investigações desde o início da pandemia.
Deste total, 19 são procedimentos que apuram denúncias eleitorais nas cidades
de Acopiara, Aracati, Banabuiu, Beberibe, Catarina, Cedro, Choró,
Forquilha, Fortim, Ibaretama, Icapuí, Icó, Ipu, Milagres, Orós, Pires
Ferreira, Quixadá, Quixelô, Sobral e Umari.
Além da matéria eleitoral, o
Ministério Público continua atuando em diversas frentes. Na última semana,
foram realizadas seis inspeções virtuais em Instituições de Longa Permanência
(ILPIs), sendo cinco em Quixadá e uma em Fortaleza, para assegurar que medidas
sanitárias estão sendo atendidas. O recebimento irregular do auxílio
emergencial está sendo investigado com 10 novos procedimentos, sendo um deles
em Iracema, Município que até então não havia sido alvo de ações do MP
relacionadas à pandemia.
Também consta no novo balanço
que o Decon está acompanhando casos de instituições de ensino que se
recusam a dar desconto ou a fazer o distrato dos contratos por motivo da
pandemia e também denúncias relacionadas à reposição de aulas, adequação das
aulas online e redução de carga horária; além de reclamações sobre cobranças
dos Planos de Saúde em tratamentos ou exames da Covid-19.
O coordenador do CAODPP,
promotor de Justiça Elder Ximenes, destaca que as investigações têm ocorrido
com toda a responsabilidade e obedecendo os princípios constitucionais e
processuais. “O Ministério Público está atuando em frentes tão variadas, como:
a conferência dos materiais e insumos comprados em várias Prefeituras para o
enfrentamento da pandemia, denúncias sobre a redução de vencimentos ou demissão
de servidores, fornecimento de máscaras para policiais militares, dentre
outras. Incentivo o cidadão a acompanhar, no site do MPCE, o trabalho do MP e
do promotor de Justiça da sua cidade, pois este é um esforço de todos nós e a
instituição está cumprindo o seu papel, apesar da excepcionalidade destes
tempos”, finaliza.
Ministério Público do Estado do Ceará
Email:imprensa@mpce.mp.br
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