A fiscalização faz parte das ações de
controle externo desenvolvidas pela corte de contas.
O Tribunal de Contas do Estado, responsável
pelo controle externo das prefeituras e câmaras desde a instituição do TCM, vai
fiscalizar em loco o município de Ibaretama neste mês de novembro de 2018, a
ação faz parte do plano anual de auditoria do órgão que prevê a fiscalização de
54 entes, além das fiscalizações especiais.
Oito municípios foram sorteados para receberem as fiscalizações in loco, de acordo com o seguinte critério de complexidade: dois de alta complexidade, um de média, três de baixa e outros dois de mínima complexidade, respectivamente: Tianguá, Viçosa do Ceará, Assaré, Quixeré, Chorozinho, Cariús, Ibaretama e Palhano.
Os outros quatro municípios foram escolhidos seguindo os critérios definidos pela matriz de risco, elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE: Cruz, Martinópole, Salitre e Senador Pompeu.
As auditorias envolvem análise de orçamento,
contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação
da prestação de serviços, execução de obras públicas, despesas com pessoal e
procedimentos de licitação. A ação pode gerar a abertura de processos, diante
de indícios de irregularidades, bem como subsidiar a análise de prestações de
contas municipais, com a coleta de documentos e informações.
As incursões foram iniciadas em março e estão incluídos no rol de inspecionados os poderes Executivo e Legislativo.
Com
informações do TCE
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