A emenda ao Projeto foi
apresentada pelo Deputado Elmano de Freitas (PT), colocando Ibaretama na
jurisdição de Ibicuitinga.
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| Emenda Proposta por Elmano (PT) |
O Projeto de Lei nº 73/2017,
que estabelece diversas alterações na estrutura do judiciário estadual, dentre
elas a ampliação no numero de comarcas vinculadas, foi aprovado Nesta
Terça-feira, 31 na Assembleia Legislativa do Ceará.
Para não fechar comarcas já
abertas no interior os parlamentares fizeram alterações para garantir suas
permanências e diminuir os impactos da reestruturação e evitar uma distancia
ainda maior do judiciário da população.
Aprovado pela Assembleia
legislativa, o projeto segue para a sanção do governador Camilo Santana (PT), a
partir da sanção do governador, passará a vigorar como lei e Ibaretama passa a
integrar a Comarca de Ibicuitinga, o cidadão deverá ter como base essa
jurisdição para dirimir questões que não podem ser resolvidas em Ibaretama.
O Comarca Vinculada de
Ibaretama, continuará em pleno funcionamento e deverá ter atendimento sistêmico
com a presença de juiz e promotor da mesma forma que era anteriormente
pertencente a 2ª vara de Quixadá.
Você cidadão concorda com
essa mudança feita no judiciário? Deixe sua opinião nos comentários.
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