Ainda faltam votar destaques, O projeto foi aprovado por 231 a favor,
188 contra e 8 abstenções.
Mesmo com protesto e muita obstrução da oposição o
Governo Federal conseguiu aprovar hoje (22) o Projeto de Lei 4.302/1998, de
autoria do Executivo, liberando a terceirização para todas as tividades das empresas
inclusive para o setor público em alguns casos.
O projeto
foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.
Após a
votação dos destaques, que deve ocorrer ainda hoje, o projeto, que já havia
sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial. Pelo projeto, as
empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual
a empresa foi criada.
A medida
prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na
administração pública.
Atualmente
a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê que a prática possa
ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja,
aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da
empresa.
Trabalho temporário
O projeto
que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para
a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias,
“consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou
não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o
projeto.
Decorrido
esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa
após 90 dias do término do contrato anterior.
O texto
estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em
relação aos funcionários terceirizados.
A medida
faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas
obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho
temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz
o texto.
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