Dois ex-prefeitos cearenses foram condenados pela Justiça Federal por uso irregular de verbas do Fundef (Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério). As condenações são resultado de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal.
Direitos políticos de ex-gestores de Tabuleiro do Norte e Solonópole são suspensos por 5 anos
Maiard de Andrade, ex-prefeito de Tabuleiro do Norte, e Manoel Ubiratam Cavalcante Pinheiro, ex-prefeito de Solonópole, tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e terão de ressarcir integralmente aos cofres públicos os prejuízos financeiros causados no período em que estiveram à frente das administrações municipais. Os ex-gestores condenados ainda podem recorrer das decisões tomadas em primeira instância.
Tabuleiro do Norte: ex-prefeito não respeitou regras e realizou despesas sem licitação
Quando Maiard Andrade esteve à frente da administração de Tabuleiro do Norte, a prefeitura utilizou verbas do Fundef sem respeitar regras previstas na lei que regulamenta a aplicação do fundo, problema comprovado em análise realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Também ficou comprovada pelo TCM a realização de despesas sem prévia licitação e irregularidades em procedimento licitatório.
Solonópole: regras também infringidas
Na gestão de Manoel Ubirtam Cavalcente Pinheiro, em Solonópole, as regras de aplicação do Fundef também foram infringidas.
Fonte: Portal Verdes Mares
Nenhum comentário:
Postar um comentário
IMPORTANTE:Os comentários publicados são de única e exclusiva responsabilidade de seus autores e as conseqüências derivadas destes são passíveis de sanções legais na melhor forma de direito. O usuário que incluir em suas mensagens algum comentário que viole a legislação pertinente ou os princípios da boa-fé, e de qualquer maneira denigra a terceiros será eliminado e inabilitado para voltar a comentar.